A estimativa, feita pela NTU, considera 2.901 municípios brasileiros atendidos por sistemas organizados de transporte público por ônibus e aponta sérias consequências para passageiros, operadores e a economia
Entre março de 2020 e fevereiro de 2022, os sistemas organizados de transporte público por ônibus urbano, presentes em 2.901 municípios brasileiros, tiveram uma perda acumulada de R$25,7 bilhões, devido à Covid-19.
O impacto financeiro médio foi de R$1,12 bilhão por mês no período da pandemia, causado pela acelerada queda do número de passageiros e pela obrigatoriedade de manutenção, por parte das empresas, de uma oferta do serviço superior à demanda para garantir o distanciamento social no transporte público.
O prejuízo corresponde a 33,8% do faturamento mensal do setor, registrado antes da pandemia, segundo o relatório “Transporte Público por Ônibus – 2 anos de Impactos da Pandemia de Covid-19”, elaborado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
O levantamento da NTU revela também que esse impacto financeiro trouxe consequências graves para as empresas operadoras, clientes do transporte coletivo e para a economia do país.
Nesses dois anos de pandemia, foram registrados 49 casos de interrupção dos serviços, por parte de 44 empresas e 5 consórcios que suspenderam suas atividades ou deixaram de operar, além de 16 casos de pedido de recuperação judicial, envolvendo 13 empresas e 3 consórcios.
Houve ainda 379 paralisações temporárias, por greves ou protestos, motivadas, na maioria dos casos, por atrasos no pagamento de salários e benefícios, decorrentes das dificuldades de caixa das empresas, que afetaram 107 sistemas de transporte público de todo o país.
O estrangulamento financeiro do setor gerou também uma redução de 92.581 postos de trabalho, queda de 22,7% no nível de emprego direto existente no setor em dezembro de 2019, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).
O impacto da pandemia pode ser medido pela redução do número de empresas ativas associadas à NTU, que caiu de 463 associadas, em fevereiro de 2020, para 406, atualmente, um encolhimento de 12,4%.
“Se aplicarmos esse percentual ao conjunto de empresas de ônibus existentes em todo o Brasil, calculado em torno de 1.800 operadoras, a maioria de pequeno e médio porte, podemos estimar que pelo menos 223 empresas podem ter sido obrigadas a encerrar suas atividades nos últimos dois anos”.
Francisco Chistovam – presidente da NTU
“O transporte público viveu, nos últimos dois anos, uma crise aguda dentro de uma crise estrutural, anterior à própria Covid-19. A ausência de medidas emergenciais amplas e consistentes, em nível nacional, por parte do Governo Federal, para garantir a continuidade da prestação dos serviços de transporte público, foi decisiva para os impactos financeiros sofridos durante a pandemia e para o quadro alarmante em que o setor se encontra neste momento”.
Francisco Chistovam – presidente da NTU
O presidente da NTU observa que houve uma redução vertiginosa da quantidade de passageiros transportados nos três primeiros meses da pandemia, que chegou a 80%.
“É fato que a demanda vem se recuperando, lentamente, no último ano e, hoje, está em torno de 70% do volume pré-pandemia, impulsionada pela vacinação e pela flexibilização de medidas restritivas de circulação das pessoas. Mas, é importante esclarecer que, mesmo assim, o desequilíbrio entre os níveis de oferta e demanda de passageiros persiste até hoje e o setor segue acumulando prejuízos. Em fevereiro deste ano, a demanda média nacional de passageiros apresentou índice 14,5% menor do que a oferta.”
Francisco Chistovam – presidente da NTU
Socorro para 108 municípios
Os prejuízos para a população vieram a reboque do estrangulamento financeiro do setor, e dos impactos negativos para os sistemas de transportes coletivos urbanos de todo o país. O transporte coletivo responde por 28% de todos os deslocamentos realizados no país, sendo que 85,7% das viagens são realizadas pelos serviços de ônibus urbano. São 24,3 milhões de pessoas que utilizam os ônibus para realizar aproximadamente 40,4 milhões de viagens diariamente, segundo o levantamento da NTU.
Os casos de interrupção na prestação dos serviços e paralisações afetaram diretamente o acesso da população ao transporte coletivo, dificultando os deslocamentos para o trabalho, para os estudos e para tratamentos de saúde, entre outros.
“Nos últimos 24 meses, houve, no mínimo, uma paralisação a cada dois dias nas cidades brasileiras. O prejuízo para a população é enorme. O transporte público é um serviço essencial e um direito constitucional que dá acesso aos demais direitos – o direito à educação, porque permite que o estudante chegue na escola; o direito à saúde, porque permite a quem está doente buscar atendimento médico; e o próprio direito de ir e vir, seja para o trabalho ou para o lazer”.
Francisco Chistovam – presidente da NTU
A crise aguda do setor só não foi pior porque, durante a pandemia, houve 111 iniciativas de socorro emergencial, por parte dos poderes públicos locais, em 108 sistemas de transporte público por ônibus, incluindo subsídios tarifários aos passageiros, aumento de subsídios preexistentes e implementação de subsídios permanentes para complementar a receita tarifária, obtida a partir da tarifa pública cobrada dos usuários.
Tais iniciativas reduziram os desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos, mas tiveram alcance limitado, segundo o monitoramento da NTU: várias iniciativas foram temporárias, e em apenas sete casos os subsídios foram adotados de forma permanente. De qualquer modo, as ações evitaram uma onda de falências das operadoras e garantiram a continuidade dos serviços nas 108 cidades beneficiadas, que reúnem 57,6% dos passageiros de transporte coletivo urbano no país.
Uma das principais ferramentas adotadas, a implementação de subsídios para complementar a receita tarifária, depende da separação entre a tarifa pública ou de utilização, cobrada do passageiro, da tarifa técnica ou de remuneração, que cobre os custos das empresas. A diferença é coberta com recursos dos orçamentos públicos, o que assegura a prestação dos serviços e beneficia os passageiros com tarifas públicas mais baixas. Oito capitais aderiram ou reforçaram a aplicação dessa nova fórmula de cálculo tarifário, no período pesquisado. Destacam-se Brasília-DF, Curitiba-PR e São Paulo-SP, que aumentaram os aportes para remunerar a prestação do serviço, de acordo com o custo da produção.
Outro exemplo vem de Recife-PE, onde foi implementado o VEM Social, um programa de aquisição de créditos eletrônicos por parte do poder público para os trabalhadores que ficaram desempregados durante a pandemia.
“Diante do cenário preocupante, o setor vem sendo protagonista, com a apresentação de propostas como o escalonamento de horários das atividades econômicas, adotado temporariamente em Recife, em Fortaleza e em Goiânia, com resultados importantes. A medida, que visa achatar a curva de utilização do transporte público nos horários de pico, permite o melhor aproveitamento da frota e a redução de aglomerações, com potencial de se tornar um legado deixado pela pandemia, na avaliação do presidente.”
Francisco Chistovam – presidente da NTU
Fonte: NTU
